Cidadania
A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade Cidadania, direitos e deveres.
ResponderExcluirFaçam um grande favor, Não excluam o blog.
ResponderExcluirVamos precisar dele para realizar um trabalho de pesquisa.
A no ta deste trimestre É 2,0
Grato:
A despeito de precisas conceituações, do ponto de vista jurídico, no tocante a nacionalidade e a soberania, o termo CIDADANIA vem assumindo, hodiernamente, sob o aspecto sociológico e político, um caráter mais ligado a uma nova acepção de INDIVÍDUO, mais ampla e abrangente, implicando em posturas cujo referencial passa a ser muito mais o PSICO-SOCIAL do que o JURÍDICO propriamente dito.
ResponderExcluirHá escassa literatura sobre esse novo aspecto de Ci¬dadania, sendo de se destacar um ensaio, ainda que superfici¬al, sobre o assunto, de ROBERTO DA MATTA inserido em seu li¬vro “A Casa e a Rua” (Editora Guanabara, 1987). Nesse ensaio, o autor aborda diversos aspectos do tema no Brasil e chega a compará-los com situações de outros países sem, todavia, aprofundar-se quanto às origens da frágil Cidadania brasileira, do ponto de vista de formação da Sociedade, o que implicaria evidente¬mente em estuda muito mais apurado.
Os aspectos sociológicos de Cidadania, abordados por Roberto Da Matta, embora de alguma curiosidade romanesca, não chegam ao caráter científico que pretendemos dar a este traba¬lho. Na verdade acredita-se que a fragilidade da Cidadania se situe muito mais ao nível das dificuldades de organização da Sociedade, no Brasil, por motivos de natureza política do que propriamente pelas curiosidades culturais trazidas à luz por Da Matta.
É de grande importância, nesse sentido, buscar-se as origens do PATERNALISMO, via Estado Autoritário, como fator desagregador de qualquer movimento no sentido da organização da Sociedade Brasileira. Para tanto indispensável se torna um estudo que remonte as origens do próprio Estado a fim de que se possa determinar o momento histórico preciso onde o “trauma” da “castração” da iniciativa do indivíduo, na formação do Estado brasileiro, tenha se dado efetivamente. Suspeita-se que tenham sido vários esses momentos históricos, por superposição, imprimindo à Sociedade Brasileira uma (de-)formação paternalista e dependente, incompatível com o sentido de conquista inerente às sociedades organizadas onde a Cidadania floresceu e vingou. Nesta mesma raiz e na razão inversa está a hipertrofia do Estado Brasileiro, causa e conseqüência do infantilismo da nossa Cidadania. Senão vejamos: um momento histórico crucial para a vida dos povos é o de sua independência. O próprio conceito histórico da palavra cidadão, como ficou vis¬to, resulta de movimentação social intensa, quer na França quer nos Estados Unidos, no sentido da participação efetiva do INDIVÍDUO na nova ordem social estabelecida – via revolução. O episódio da Inconfidência Mineira que, na comparação histórica, traria o embrião da organização da sociedade, no Brasil, foi abortado por um golpe autoritário da Coroa Portuguesa, pu¬nidos exemplarmente os nossos citoyens, com a guilhotina funcionando às avessas (forca e esquartejamento para os Inconfiden¬tes). Nossa “Independência” viria de forma paternalista, qua¬se trinta anos depois, pela mão de um “Imperador” e atendendo a divergências do Governo com as Cortes de Portugal.
Também a queda do Império e a Proclamação da Repú¬blica, no Brasil, deixaram de corresponder a um momento histórico em que se fizesse presente de algum modo a Sociedade organizada e o sentido político/sociológico da conquista. Foi, na verdade, um movimento de quartéis para retirar o poder das mãos de um Imperador já de fato exaurido, com as horas conta¬das pelo “Baile da Ilha Fiscal”… A Cidadania não se fez presente nem mesmo na Abolição da Escravatura, outra doação paternalista representada por sucessivos atos de concessão de direitos que culminaram com a Lei Áurea, editada pelo poder imperial e longe dos requisitos revolucionários da conquista.
ResponderExcluirMais adiante, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, redigida por Lindolfo Collor e editada por Getúlio Var¬gas, não resultou, igualmente, de nenhuma conquista do sindicalismo brasileiro através de lutas operárias e greves reivindicatórias. Foi isto sim, um ato de benevolência e generosidade do “Pai dos Trabalhadores” para com a massa sindical brasi¬leira.
A “preocupação” de Getúlio com os trabalhadores foi tanta que chegou a “criar” para eles um Partido político: o PTB…
Aliás, a história dos partidos políticos no Brasil é outro dado de extrema significância no entendimento da infante Cidadania em nossa terra. Os partidos políticos, no Brasil, nunca representaram as forças da Sociedade organizadas espon¬taneamente. Sua organização sempre foi (com as exceções recentes que justificam a regra) vertical, de cima para baixo como se fossem concessões do Estado. Nunca dados da So¬ciedade organizada. Nunca atributos da Cidadania. Não é por acaso que assim o sejam no Brasil. Nada resume de modo mais claro a vida democrática de um país do que o livre funcionamento de suas instituições políticas, aí incluídos os partidos políticos e a representação eleitoral. A criação e a dissolução de partidos políticos no Brasil tornou-se prática comum, principalmente em períodos de exceção e sua falta de legitimidade engendrou uma espécie de “circulação colateral” no organismo político enfardado: as associações de moradores, os órgãos de classe e as representações religiosas passaram a falar em nome da Sociedade durante o Estado Autoritário.
Refletir sobre os dados de origem sociológica que transformaram os cidadãos brasileiros nesses verdadeiros “zum¬bis” do Estado, sem alma e sem organização, ignorantes de suas prerrogativas e deveres é tarefa grandiosa e requer fôlego por parte de quem se dispõe a executá-la. Impossível seria realizá-la a contento em trabalho desta natureza. De toda sorte não se contesta a existência de raízes psico-sociais conformistas na formação do cidadão brasileiro. É que o Estado Pa¬ternalista e autoritário no Brasil que a tudo procurou prover, não proveu a Educação, dado essencial à consciência da Cidadania. Essencial para a autocrítica social. Essencial para o fortalecimento das próprias instituições. E como dado anteri¬or, realidade filosófica anterior da Educação, a Cultura.
Nesse sentido, contemporaneamente, a Televisão vem liquidando com o pouco que existe de cultura brasileira e consciência organizativa à disposição da Cidadania. Aliada maior de um projeto silencioso e mórbido irresponsavelmente posto em prática pelas elites dominantes, de pura alienação do cidadão brasileiro, a televisão hoje se inclui, curiosamente, en¬tre os meios político-sociais (outro e o próprio Estado) que fugiram completamente ao controle do Cidadão, constituindo-se numa arma poderosíssima de alienação e completamente “au dehors” do seu poder de fiscalização. Trata-se de um sofistica¬do meio de “robotização” dos cidadãos com aprimoramentos tecnológicos cada vez maiores, concentrador de um poder jamais ima¬ginado quer por Maquiavel, quer por Montesquieu, quer por Guttemberg ou mesmo Marx. Como já tivemos oportunidade de obser¬var, é uma nova forma de “coronelismo” muito mais avançado e de efeitos muito mais deletérios do que as formas tradicionais.